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Mateus Wesp
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É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Bernardo Coura Advocacia
Notícia ·
há 11 anos
Imóvel com vícios construtivos, financiado, construtora e banco respondem
Banco e construtoras devem responder por vício em imóvel financiado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à indenização por danos materiais e morais a...
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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Jurisprudência ·
há 18 anos
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - PETIÇÃO: PET 2057 MT
PERDA DE MANDATO ELETIVO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - REJEIÇÃO - MÉRITO - CRIAÇÃO DE PARTIDO NOVO E GRAVE DISCRIMINAÇÃO PESSOAL - NÃO COMPROVAÇÃO DA PRIMEIRA TESE E DESCONSTITUIÇÃO DA SEGUNDA - PROCED...
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